Simples Nacional na Reforma Tributária: como fica e quais são as propostas?
A Reforma Tributária é uma proposta de alteração na legislação referente a taxação de pessoas e empresas no Brasil. Muito discutida em diversos âmbitos sociais, a intenção principal é reduzir a burocracia, simplificando o processo de apuração e pagamento das taxas.
Para dar conta da mudança de muitos pontos, o Governo Federal está enviando em etapas separadas pacotes de alterações para avaliação do Legislativo – já foram entregues duas fases.
O Simples Nacional é um modelo tributário – então poderia sofrer alterações nestes pacotes de mudanças que o Governo vem propondo. No entanto, podemos pensar que o Simples já é um modelo muito mais avançado em relação a maior parte do sistema tributário brasileiro – tendo base na simplificação para melhoria do ambiente de negócios para microempresas e empresas de pequeno porte.